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terça-feira, 11 de novembro de 2008
Lei proíbe prédios em área de quartel no Leblon
O Globo, Fernanda Pontes e Paulo Marqueiro, 04/out
O governador Sérgio Cabral pode até vender o cobiçado terreno de 35 mil metros quadrados que abriga o 23oBPM (Leblon), mas quem comprar o imóvel não poderá construir ali nada além de instalações militares. A Secretaria municipal de Urbanismo informou ontem que o decreto 6.115, de 1986, que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro, proíbe a transformação de uso da área delimitada pelas ruas Mário Ribeiro, Bartolomeu Mitre e Capitão Cesar de Andrade. Ou seja, o terreno do quartel da PM não pode usado para fins comerciais ou residenciais.
O estado já havia anunciado que, devido à localização nobre, o imóvel valeria pelo menos R$ 220 milhões. Com o dinheiro da venda, o governo pretendia engordar a receita do estado. De manhã, antes de saber das restrições legais, o governador Sérgio Cabral disse que o terreno tem vocação imobiliária:
No momento em que o estado precisa recuperar receitas, nós temos um terreno extraordinário no Leblon, que não éUma área que tem uma vocação imobiliária absolutamente autorizada pela legislação da prefeitura. Não tem cabimento o estado utilizar 38 mil metros quadrados para nada.
Com relação à disputa judicial que envolve parte do terreno, Cabral garante que o estado e a construtora já estão chegando a uma acordo. O projeto para o 23oBPM não envolverá a totalidade do terreno do batalhão, já que parte da área é alvo de uma disputa judicial. Cerca de 5.800 metros quadrados, que dão para a Visconde de Albuquerque, estão sendo reivindicados pela construtora Guarany:
Nós estamos tentando encontrar uma solução. Há uma proposta interessante (da construtora) que a procuradoria está analisando. Parece que eles topariam pagar por estes 5 mil metros quadrados litigiosos o mesmo valor que o leilão.
Do ponto de vista comercial, o terreno do BPM é considerado uma raridade pelas imobiliárias. Rubem Vasconcelos, vice-presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), classifica a área como espetacular:
Uma área daquele tamanho é especial. Não há outra disponível na Zona Sul, principalmente no Leblon.
Para concretizar a idéia de vender o terreno para um projeto imobiliário, o estado ainda pode contar com uma mudança na legislação municipal. Mas ela teria de ser aprovada por maioria absoluta em duas votações na Câmara de Vereadores. Pelo menos por enquanto o caminho não parece fácil.
O prefeito Cesar Maia já adiantou que o Executivo não vai propor qualquer alteração no PEU do Leblon. Além disso, o vereador Paulo Cerri (DEM), líder do governo na Câmara, apresentou ontem projeto de lei visando a preservar as características históricas da área ocupada pelo BPM.
Para mudar o uso do solo, seria necessário apresentar um projeto de lei complementar.
Além das votações, a sociedade participaria das discussões disse o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB). A notícia foi recebida com surpresa pelo governo do estado.
Em nota, o Palácio afirma que "a legislação municipal não pode obrigar o estado a usar um imóvel da sua propriedade para uma finalidade específica". Segundo o estado, "não há restrição no mencionado decreto para a transformação da área de uso do Batalhão para uso residencial".
Para mudar a lei, o governador ainda teria de enfrentar a resistência dos moradores.
O bairro está completamente adensado, não comporta empreendimentos imobiliários disse Evelyn Resenweig, presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon.
O engenheiro civil Francisco Machado Santana, que mora na Rua Visconde de Albuquerque disse que, além de ser uma importante área verde, o impacto no trânsito será grande e tornará ainda mais a caótica a circulação de veículos no bairro. Madrinha do 12 oBPM, Maria Angélica Portugal, moradora da Fonte da Saudade, ressaltou o valor histórico da área do BPM e o fato de ser uma importante área verde, uma das poucas do bairro. Entre os bens históricos do batalhão, encontra-se uma capelinha de Santa Bárbara, construída em 1942.
Além de alojamentos, depósitos e quadras de futebol, o terreno abriga áreas que não estão sendo usadas e dão um ar de abandono ao local. Trechos com montes de entulho, além de outra área enorme próxima ao Jardim Pernambuco que esta aterrada. A área, no entanto, é cercada por árvores centenárias.
Já o presidente da Associação dos Pequenos Prédios do Leblon e de Ipanema, Augusto Boisson mostrou-se preocupado com o que pode ser construído no local: Quem é dono vende, mas o plano diretor não pode ser desrespeitado. O morador precisa ser ouvido sobre o destino da área.
Habitação X UPA-Um dilema de Cabral
A coluna Informe do Dia revela hoje, que o governo do Estado não está cumprindo a lei que determina a aplicação de 10% do Fundo de Combate à Pobreza na construção de habitações de interesse social.
Se a lei fosse cumprida R$ 157 milhões teriam sido destinados à construção de moradias só este ano.
Mas infelizmente, contrariando a lei estadual, o governo do Estado não destinou nem um centavo do Fundo de Combate à Pobreza para a habitação.
É bom lembrar que habitação de interesse social é destinada à parcela da população mais pobre e que vive em condições precárias e até de risco.
Se habitação para os mais pobres fosse prioridade e se a lei fosse cumprida, este ano o governo do Estado poderia ter construído 7.800 casas e ter dado dignidade a milhares de famílias.
E quanto custa uma UPA?
Informe o Dia.
Cada conjunto de contêineres de uma UPA custa R$ 2.997.500. Este valor é 2,5 vezes maior que o divulgado pelo governo. O valor exato de compra e montagem das UPAs foi obtido no Siafem, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, que registra os gastos do governo.
A briga do PT do Rio por uma boquinha...a eterna briga
A escolha de Fernando William para a secretaria de Assistência Social frustrou o PT, que sonhava com o cargo. O grupo de Benedita da Silva dava como certo a escolha de sua indicada Jurema Batista. Perderam todos.
Paes já avisou que reservou para o PT as secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Econômico. Mas pelo que tenho lido nos jornais, os “companheiros” estão se engalfinhando pela secretaria de Habitação. A de Desenvolvimento Econômico é vista como contra-peso porque não avaliação petista não dá votos.
Estão cotados para a Habitação, Jorge Bittar, Gilberto Palmares e Antônio Neiva. Mas o prefeito eleito lavou as mãos. Os “companheiros” que briguem entre si até chegar a um consenso.
Presidente da FEEMA saiu por discordar de licenças
O que está por trás da saída do presidente da FEEMA, Axel Grael é a concessão de licenças ambientais para obras. No governo Sérgio Cabral as licenças ambientais estão saindo com uma rapidez que o setor imobiliário e as construtoras nunca viram.
Este ano quando Carlos Minc deixou a secretaria de Meio-Ambiente para assumir o ministério, a imprensa publicou que em um ano na secretaria Minc tinha liberado mais licenças do que nos 4 anos dos governo de Rosinha.
Apesar de secretária atual dizer que sua saída não tem nada a ver com as licenças ambientais. Grael deixou claro o contrário e afirmou: “A função de presidente não é a de um despachante, de simplesmente assinar documentos”.
A secretária Marilene Ramos se defendeu: “Obviamente há casos em que a gente quer que a licença saia mais rápido”.
Para bom entendedor, meia palavra basta. Nesse caso, duas frases são suficientes para se entender a questão.
Deu no Informe do Dia
Na montagem do secretariado.
O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (10) o nome de mais um secretário que fará parte de seu governo. Paulo Jobim, que é professor da UnB e foi ministro do Trabalho durante o último mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o escolhido para ocupar a Secretaria de Administração Pública.
Jobim foi indicado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e atualmente é o diretor-geral da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda. O futuro secretário afirmou que pretende reduzir as despesas da gestão municipal.
Secretários já escolhidos por Eduardo Paes
Secretaria da Casa Civil - Pedro Paulo
Secretaria de Saúde - Hans Dohmann
Secretaria da Ordem Pública - Rodrigo Bethlem
Secretaria dos Transportes - Alexandre Sansão Fontes
Secretaria dos Jogos Olímpicos de 2016 - Ruy Cezar
Secretaria do Meio Ambiente - Carlos Alberto Muniz
Secretaria da Cultura - Jandira Feghali
Secretaria de Educação - Claudia Costin
Secretaria da Assistência Social - Fernando William
Fonte Portal Sdney Rezende
terça-feira, 11 de novembro de 2008
POSTOS DE LATA CUSTAM OS OLHOS DA CARA!
Lei proíbe prédios em área de quartel no Leblon
O Globo, Fernanda Pontes e Paulo Marqueiro, 04/out
O governador Sérgio Cabral pode até vender o cobiçado terreno de 35 mil metros quadrados que abriga o 23oBPM (Leblon), mas quem comprar o imóvel não poderá construir ali nada além de instalações militares. A Secretaria municipal de Urbanismo informou ontem que o decreto 6.115, de 1986, que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro, proíbe a transformação de uso da área delimitada pelas ruas Mário Ribeiro, Bartolomeu Mitre e Capitão Cesar de Andrade. Ou seja, o terreno do quartel da PM não pode usado para fins comerciais ou residenciais.
O estado já havia anunciado que, devido à localização nobre, o imóvel valeria pelo menos R$ 220 milhões. Com o dinheiro da venda, o governo pretendia engordar a receita do estado. De manhã, antes de saber das restrições legais, o governador Sérgio Cabral disse que o terreno tem vocação imobiliária:
No momento em que o estado precisa recuperar receitas, nós temos um terreno extraordinário no Leblon, que não éUma área que tem uma vocação imobiliária absolutamente autorizada pela legislação da prefeitura. Não tem cabimento o estado utilizar 38 mil metros quadrados para nada.
Com relação à disputa judicial que envolve parte do terreno, Cabral garante que o estado e a construtora já estão chegando a uma acordo. O projeto para o 23oBPM não envolverá a totalidade do terreno do batalhão, já que parte da área é alvo de uma disputa judicial. Cerca de 5.800 metros quadrados, que dão para a Visconde de Albuquerque, estão sendo reivindicados pela construtora Guarany:
Nós estamos tentando encontrar uma solução. Há uma proposta interessante (da construtora) que a procuradoria está analisando. Parece que eles topariam pagar por estes 5 mil metros quadrados litigiosos o mesmo valor que o leilão.
Do ponto de vista comercial, o terreno do BPM é considerado uma raridade pelas imobiliárias. Rubem Vasconcelos, vice-presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), classifica a área como espetacular:
Uma área daquele tamanho é especial. Não há outra disponível na Zona Sul, principalmente no Leblon.
Para concretizar a idéia de vender o terreno para um projeto imobiliário, o estado ainda pode contar com uma mudança na legislação municipal. Mas ela teria de ser aprovada por maioria absoluta em duas votações na Câmara de Vereadores. Pelo menos por enquanto o caminho não parece fácil.
O prefeito Cesar Maia já adiantou que o Executivo não vai propor qualquer alteração no PEU do Leblon. Além disso, o vereador Paulo Cerri (DEM), líder do governo na Câmara, apresentou ontem projeto de lei visando a preservar as características históricas da área ocupada pelo BPM.
Para mudar o uso do solo, seria necessário apresentar um projeto de lei complementar.
Além das votações, a sociedade participaria das discussões disse o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB). A notícia foi recebida com surpresa pelo governo do estado.
Em nota, o Palácio afirma que "a legislação municipal não pode obrigar o estado a usar um imóvel da sua propriedade para uma finalidade específica". Segundo o estado, "não há restrição no mencionado decreto para a transformação da área de uso do Batalhão para uso residencial".
Para mudar a lei, o governador ainda teria de enfrentar a resistência dos moradores.
O bairro está completamente adensado, não comporta empreendimentos imobiliários disse Evelyn Resenweig, presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon.
O engenheiro civil Francisco Machado Santana, que mora na Rua Visconde de Albuquerque disse que, além de ser uma importante área verde, o impacto no trânsito será grande e tornará ainda mais a caótica a circulação de veículos no bairro. Madrinha do 12 oBPM, Maria Angélica Portugal, moradora da Fonte da Saudade, ressaltou o valor histórico da área do BPM e o fato de ser uma importante área verde, uma das poucas do bairro. Entre os bens históricos do batalhão, encontra-se uma capelinha de Santa Bárbara, construída em 1942.
Além de alojamentos, depósitos e quadras de futebol, o terreno abriga áreas que não estão sendo usadas e dão um ar de abandono ao local. Trechos com montes de entulho, além de outra área enorme próxima ao Jardim Pernambuco que esta aterrada. A área, no entanto, é cercada por árvores centenárias.
Já o presidente da Associação dos Pequenos Prédios do Leblon e de Ipanema, Augusto Boisson mostrou-se preocupado com o que pode ser construído no local: Quem é dono vende, mas o plano diretor não pode ser desrespeitado. O morador precisa ser ouvido sobre o destino da área.
Habitação X UPA-Um dilema de Cabral
A coluna Informe do Dia revela hoje, que o governo do Estado não está cumprindo a lei que determina a aplicação de 10% do Fundo de Combate à Pobreza na construção de habitações de interesse social.
Se a lei fosse cumprida R$ 157 milhões teriam sido destinados à construção de moradias só este ano.
Mas infelizmente, contrariando a lei estadual, o governo do Estado não destinou nem um centavo do Fundo de Combate à Pobreza para a habitação.
É bom lembrar que habitação de interesse social é destinada à parcela da população mais pobre e que vive em condições precárias e até de risco.
Se habitação para os mais pobres fosse prioridade e se a lei fosse cumprida, este ano o governo do Estado poderia ter construído 7.800 casas e ter dado dignidade a milhares de famílias.
E quanto custa uma UPA?
Informe o Dia.
Cada conjunto de contêineres de uma UPA custa R$ 2.997.500. Este valor é 2,5 vezes maior que o divulgado pelo governo. O valor exato de compra e montagem das UPAs foi obtido no Siafem, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, que registra os gastos do governo.
A briga do PT do Rio por uma boquinha...a eterna briga
A escolha de Fernando William para a secretaria de Assistência Social frustrou o PT, que sonhava com o cargo. O grupo de Benedita da Silva dava como certo a escolha de sua indicada Jurema Batista. Perderam todos.
Paes já avisou que reservou para o PT as secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Econômico. Mas pelo que tenho lido nos jornais, os “companheiros” estão se engalfinhando pela secretaria de Habitação. A de Desenvolvimento Econômico é vista como contra-peso porque não avaliação petista não dá votos.
Estão cotados para a Habitação, Jorge Bittar, Gilberto Palmares e Antônio Neiva. Mas o prefeito eleito lavou as mãos. Os “companheiros” que briguem entre si até chegar a um consenso.
Presidente da FEEMA saiu por discordar de licenças
O que está por trás da saída do presidente da FEEMA, Axel Grael é a concessão de licenças ambientais para obras. No governo Sérgio Cabral as licenças ambientais estão saindo com uma rapidez que o setor imobiliário e as construtoras nunca viram.
Este ano quando Carlos Minc deixou a secretaria de Meio-Ambiente para assumir o ministério, a imprensa publicou que em um ano na secretaria Minc tinha liberado mais licenças do que nos 4 anos dos governo de Rosinha.
Apesar de secretária atual dizer que sua saída não tem nada a ver com as licenças ambientais. Grael deixou claro o contrário e afirmou: “A função de presidente não é a de um despachante, de simplesmente assinar documentos”.
A secretária Marilene Ramos se defendeu: “Obviamente há casos em que a gente quer que a licença saia mais rápido”.
Para bom entendedor, meia palavra basta. Nesse caso, duas frases são suficientes para se entender a questão.
Deu no Informe do Dia
Na montagem do secretariado.
O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (10) o nome de mais um secretário que fará parte de seu governo. Paulo Jobim, que é professor da UnB e foi ministro do Trabalho durante o último mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o escolhido para ocupar a Secretaria de Administração Pública.
Jobim foi indicado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e atualmente é o diretor-geral da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda. O futuro secretário afirmou que pretende reduzir as despesas da gestão municipal.
Secretários já escolhidos por Eduardo Paes
Secretaria da Casa Civil - Pedro Paulo
Secretaria de Saúde - Hans Dohmann
Secretaria da Ordem Pública - Rodrigo Bethlem
Secretaria dos Transportes - Alexandre Sansão Fontes
Secretaria dos Jogos Olímpicos de 2016 - Ruy Cezar
Secretaria do Meio Ambiente - Carlos Alberto Muniz
Secretaria da Cultura - Jandira Feghali
Secretaria de Educação - Claudia Costin
Secretaria da Assistência Social - Fernando William
Fonte Portal Sdney Rezende
17:40
Cidades Criativas.Rio

