terça-feira, 11 de novembro de 2008

Lei proíbe prédios em área de quartel no Leblon

Lei proíbe prédios em área de quartel no Leblon 

O Globo, Fernanda Pontes e Paulo Marqueiro, 04/out

O governador Sérgio Cabral pode até vender o cobiçado terreno de 35 mil metros quadrados que abriga o 23oBPM (Leblon), mas quem comprar o imóvel não poderá construir ali nada além de instalações militares. A Secretaria municipal de Urbanismo informou ontem que o decreto 6.115, de 1986, que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro, proíbe a transformação de uso da área delimitada pelas ruas Mário Ribeiro, Bartolomeu Mitre e Capitão Cesar de Andrade. Ou seja, o terreno do quartel da PM não pode usado para fins comerciais ou residenciais. 

O estado já havia anunciado que, devido à localização nobre, o imóvel valeria pelo menos R$ 220 milhões. Com o dinheiro da venda, o governo pretendia engordar a receita do estado. De manhã, antes de saber das restrições legais, o governador Sérgio Cabral disse que o terreno tem vocação imobiliária: 

No momento em que o estado precisa recuperar receitas, nós temos um terreno extraordinário no Leblon, que não éUma área que tem uma vocação imobiliária absolutamente autorizada pela legislação da prefeitura. Não tem cabimento o estado utilizar 38 mil metros quadrados para nada. 

Com relação à disputa judicial que envolve parte do terreno, Cabral garante que o estado e a construtora já estão chegando a uma acordo. O projeto para o 23oBPM não envolverá a totalidade do terreno do batalhão, já que parte da área é alvo de uma disputa judicial. Cerca de 5.800 metros quadrados, que dão para a Visconde de Albuquerque, estão sendo reivindicados pela construtora Guarany: 

Nós estamos tentando encontrar uma solução. Há uma proposta interessante (da construtora) que a procuradoria está analisando. Parece que eles topariam pagar por estes 5 mil metros quadrados litigiosos o mesmo valor que o leilão. 

Do ponto de vista comercial, o terreno do BPM é considerado uma raridade pelas imobiliárias. Rubem Vasconcelos, vice-presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), classifica a área como espetacular: 

Uma área daquele tamanho é especial. Não há outra disponível na Zona Sul, principalmente no Leblon.

Para concretizar a idéia de vender o terreno para um projeto imobiliário, o estado ainda pode contar com uma mudança na legislação municipal. Mas ela teria de ser aprovada por maioria absoluta em duas votações na Câmara de Vereadores. Pelo menos por enquanto o caminho não parece fácil. 

O prefeito Cesar Maia já adiantou que o Executivo não vai propor qualquer alteração no PEU do Leblon. Além disso, o vereador Paulo Cerri (DEM), líder do governo na Câmara, apresentou ontem projeto de lei visando a preservar as características históricas da área ocupada pelo BPM. 

Para mudar o uso do solo, seria necessário apresentar um projeto de lei complementar. 

Além das votações, a sociedade participaria das discussões disse o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB). A notícia foi recebida com surpresa pelo governo do estado. 

Em nota, o Palácio afirma que "a legislação municipal não pode obrigar o estado a usar um imóvel da sua propriedade para uma finalidade específica". Segundo o estado, "não há restrição no mencionado decreto para a transformação da área de uso do Batalhão para uso residencial". 

Para mudar a lei, o governador ainda teria de enfrentar a resistência dos moradores. 

O bairro está completamente adensado, não comporta empreendimentos imobiliários disse Evelyn Resenweig, presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon. 

O engenheiro civil Francisco Machado Santana, que mora na Rua Visconde de Albuquerque disse que, além de ser uma importante área verde, o impacto no trânsito será grande e tornará ainda mais a caótica a circulação de veículos no bairro. Madrinha do 12 oBPM, Maria Angélica Portugal, moradora da Fonte da Saudade, ressaltou o valor histórico da área do BPM e o fato de ser uma importante área verde, uma das poucas do bairro. Entre os bens históricos do batalhão, encontra-se uma capelinha de Santa Bárbara, construída em 1942. 

Além de alojamentos, depósitos e quadras de futebol, o terreno abriga áreas que não estão sendo usadas e dão um ar de abandono ao local. Trechos com montes de entulho, além de outra área enorme próxima ao Jardim Pernambuco que esta aterrada. A área, no entanto, é cercada por árvores centenárias. 

Já o presidente da Associação dos Pequenos Prédios do Leblon e de Ipanema, Augusto Boisson mostrou-se preocupado com o que pode ser construído no local: Quem é dono vende, mas o plano diretor não pode ser desrespeitado. O morador precisa ser ouvido sobre o destino da área. 

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terça-feira, 11 de novembro de 2008

Lei proíbe prédios em área de quartel no Leblon

Lei proíbe prédios em área de quartel no Leblon 

O Globo, Fernanda Pontes e Paulo Marqueiro, 04/out

O governador Sérgio Cabral pode até vender o cobiçado terreno de 35 mil metros quadrados que abriga o 23oBPM (Leblon), mas quem comprar o imóvel não poderá construir ali nada além de instalações militares. A Secretaria municipal de Urbanismo informou ontem que o decreto 6.115, de 1986, que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro, proíbe a transformação de uso da área delimitada pelas ruas Mário Ribeiro, Bartolomeu Mitre e Capitão Cesar de Andrade. Ou seja, o terreno do quartel da PM não pode usado para fins comerciais ou residenciais. 

O estado já havia anunciado que, devido à localização nobre, o imóvel valeria pelo menos R$ 220 milhões. Com o dinheiro da venda, o governo pretendia engordar a receita do estado. De manhã, antes de saber das restrições legais, o governador Sérgio Cabral disse que o terreno tem vocação imobiliária: 

No momento em que o estado precisa recuperar receitas, nós temos um terreno extraordinário no Leblon, que não éUma área que tem uma vocação imobiliária absolutamente autorizada pela legislação da prefeitura. Não tem cabimento o estado utilizar 38 mil metros quadrados para nada. 

Com relação à disputa judicial que envolve parte do terreno, Cabral garante que o estado e a construtora já estão chegando a uma acordo. O projeto para o 23oBPM não envolverá a totalidade do terreno do batalhão, já que parte da área é alvo de uma disputa judicial. Cerca de 5.800 metros quadrados, que dão para a Visconde de Albuquerque, estão sendo reivindicados pela construtora Guarany: 

Nós estamos tentando encontrar uma solução. Há uma proposta interessante (da construtora) que a procuradoria está analisando. Parece que eles topariam pagar por estes 5 mil metros quadrados litigiosos o mesmo valor que o leilão. 

Do ponto de vista comercial, o terreno do BPM é considerado uma raridade pelas imobiliárias. Rubem Vasconcelos, vice-presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), classifica a área como espetacular: 

Uma área daquele tamanho é especial. Não há outra disponível na Zona Sul, principalmente no Leblon.

Para concretizar a idéia de vender o terreno para um projeto imobiliário, o estado ainda pode contar com uma mudança na legislação municipal. Mas ela teria de ser aprovada por maioria absoluta em duas votações na Câmara de Vereadores. Pelo menos por enquanto o caminho não parece fácil. 

O prefeito Cesar Maia já adiantou que o Executivo não vai propor qualquer alteração no PEU do Leblon. Além disso, o vereador Paulo Cerri (DEM), líder do governo na Câmara, apresentou ontem projeto de lei visando a preservar as características históricas da área ocupada pelo BPM. 

Para mudar o uso do solo, seria necessário apresentar um projeto de lei complementar. 

Além das votações, a sociedade participaria das discussões disse o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB). A notícia foi recebida com surpresa pelo governo do estado. 

Em nota, o Palácio afirma que "a legislação municipal não pode obrigar o estado a usar um imóvel da sua propriedade para uma finalidade específica". Segundo o estado, "não há restrição no mencionado decreto para a transformação da área de uso do Batalhão para uso residencial". 

Para mudar a lei, o governador ainda teria de enfrentar a resistência dos moradores. 

O bairro está completamente adensado, não comporta empreendimentos imobiliários disse Evelyn Resenweig, presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon. 

O engenheiro civil Francisco Machado Santana, que mora na Rua Visconde de Albuquerque disse que, além de ser uma importante área verde, o impacto no trânsito será grande e tornará ainda mais a caótica a circulação de veículos no bairro. Madrinha do 12 oBPM, Maria Angélica Portugal, moradora da Fonte da Saudade, ressaltou o valor histórico da área do BPM e o fato de ser uma importante área verde, uma das poucas do bairro. Entre os bens históricos do batalhão, encontra-se uma capelinha de Santa Bárbara, construída em 1942. 

Além de alojamentos, depósitos e quadras de futebol, o terreno abriga áreas que não estão sendo usadas e dão um ar de abandono ao local. Trechos com montes de entulho, além de outra área enorme próxima ao Jardim Pernambuco que esta aterrada. A área, no entanto, é cercada por árvores centenárias. 

Já o presidente da Associação dos Pequenos Prédios do Leblon e de Ipanema, Augusto Boisson mostrou-se preocupado com o que pode ser construído no local: Quem é dono vende, mas o plano diretor não pode ser desrespeitado. O morador precisa ser ouvido sobre o destino da área. 

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