58 cidades do Estado podem extintas.

Cinqüenta e oito municípios do Estado do Rio de Janeiro podem ser extintos caso suas situações legais não sejam regularizadas através de uma lei federal promulgada pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a situação é "bastante complicada".

Segundo Ziulkoski, a cerne do problema está na Emenda Constitucional nº 15, que entrou em vigor em setembro de 1996, e tirou a competência de cada estado, além de acabar com a lei federal que regulamentava a criação de municípios. "Até hoje, a lei complementar não foi feita", reforçou.

Nesses 12 anos, foram, por exemplo, criados 30 municípios só no Rio Grande do Sul e 15 no Mato Grosso. Caso a regulamentação dos novos municípios não saia até 16 de novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eles serão extintos.

A Emenda Constitucional 495, que trata da legalização das cidades, criada há dois anos, já foi aprovada pelo Senado Federal, mas ainda não passou pela Câmara dos Deputados. "Estamos aqui em Brasília mobilizados para a reunião para ver se aprovam (a legislação) em tempo hábil. Senão, o próprio presidente do STF se pronunciou há poucos dias dizendo que aplicará a decisão da súmula", contou Ziulkovski.

A reunião de Brasília acontece nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. Às 14h30, ocorrerá uma audiência pública com: o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva; o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia; e o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista - além de Ziulkoski. Prefeitos da maioria dos municípios que podem desaparecer do país também estarão presentes durante o debate.

Todos esses municípios elegeram prefeitos e vereadores nas eleições deste ano.

(Com informações da Agência Brasil),fonte Portal SRZD